CLDF

Fica apenso a este PL 2.267/2026 o PL 2.270/2026, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. 

À CDDM e à CS, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF).

Brasília, 17 de agosto de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL 

(Autoria: Comissão de Educação e Cultura)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.441, de 2026, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências", para que tramite na Comissão de Educação e Cultura - CEC para análise de mérito.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base nos arts. 44, II, “g”; 70, IV; 162, § 1º; do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal – RICLDF, com o objetivo de adequar a tramitação da proposição ao regular processo legislativo distrital, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.441, de 2026, que “Dispõe sobre a definição das atribuições gerais dos cargos integrantes da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal, e dá outras providências”, para que tramite na Comissão de Educação e Cultura - CEC para análise de mérito.

JUSTIFICAÇÃO

 O Projeto de Lei  nº 2.441, de 2026, trata das atribuições dos cargos integrantes da carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do Distrito Federal. Desse modo, a análise de mérito da proposição foi adequadamente atribuída à Comissão de Assuntos Sociais - CAS, com fundamento no RICLDF, art. 66, XIV, XV.

Não obstante, destaco que o regimento interno desta Casa de Leis, no art. 70, IV, informa que compete à Comissão de Educação e Cultura se manifestar sobre “atividades de profissionais de educação e cultura”. Ressalto ainda que a carreira em comento tem papel fundamental na organização da educação pública distrital, área que se insere no rol de competências da Comissão de Educação e Cultura - CEC, conforme RICLDF, art. 70, I.

Em que pese o comando regimental de que “A competência de uma comissão sobre matéria específica afasta a competência de outra comissão sobre matéria de natureza genérica” (RICLDF, art. 63, § 2º), no caso em tela, entendo que a atuação da CAS e da CEC não são excludentes entre si e, portanto, aplica-se o disposto no RICLDF, art. 63, § 1º, segundo o qual:

(…) proposição que contiver matéria de mérito da competência de mais de 1 comissão deve ser distribuída às comissões respectivas pelo Presidente da Câmara Legislativa, de ofício, no início da tramitação, ou a requerimento de Deputado Distrital, na forma e nos limites do art. 162, § 1º.

Sala das Sessões, 17 de agosto de 2026.

Deputado gabriel Magno

Presidente da CEC

Este fica apenso ao PL 328/2023.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Este fica apenso ao PL 125/2023.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CAFe CDESCTMAT para análise da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167,I do RI.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

daniel vital

Cargo 

À CAFe CDESCTMAT para análise da matéria e emissão de parecer, conforme art. 167,I do RI.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

daniel vital

Cargo 

Este fica apenso ao PL 1.751/2025.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEC para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Fica apenso a este PL 2347/2026 o PL 2351/2026, conforme solicitado no Ato do Presidente nº 459/2026. À CDC e à CDESCTMAT, para continuidade da tramitação, orientando-se que o parecer do relator deve referir-se a todas as proposições que tramitam conjuntamente (art. 156, IV, RICLDF). 

Brasília, 18 de agosto de 2026.

DANIEL VITAL

Cargo 

ESTE FICA APENSO AO PL 2347/2026.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

DANIEL VITAL

Cargo 

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Necessidade de remanejamento

Chico Vigilante

À CTMU/CAS para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 18 de agosto de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria.

Jorge Vianna

emenda orçamentária

(Do(a) Jorge Vianna)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Objetiva realocar emenda de minha autoria.

Jorge Vianna

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Concede o título de cidadã honorária de Brasília à Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de cidadã honorária de Brasília à Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO     

A Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO, nascida em Januária, Minas Gerais, veio para Brasília ainda na época da construção, quando tinha apenas 7 anos de idade.

Filha de Luiza Moreira dos Santos e João Soares de Oliveira, a senhora HILDA viu-se obrigada a trabalhar desde muito cedo, numa época em que havia poucas oportunidades de trabalho para a mulher.

Destemida e determinada a ter renda própria, com 21 anos de idade conseguiu o emprego de cobradora, em 1971, na recém-criada Viação Planalto (VIPLAN), sendo a primeira mulher a exercer essa função no Distrito Federal.

Mãe de sete filhos, ela trabalhou na VIPLAN até 2012, quando houve uma licitação para a toda a frota de ônibus. Foi imediatamente contratada pela Piracicabana, e aí continua a trabalhar até hoje.

Moradora de Sobradinho, a Senhora HILDA DE OLIVEIRA DELGADO é dessas pessoas que impressiona pelo dinamismo e vontade de vencer na vida, sendo exemplo para todos os seus familiares, amigos e conhecidos.

A trajetória de HILDA DE OLIVEIRA DELGADO, como moradora do Distrito Federal e como trabalhadora, demonstra sua qualidade de cidadã, o que faz merecedora do Título de Cidadã Honorária de Brasília.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2026.

Deputado RICARDO VALE – PT 

1º Vice-Presidente

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na SQS 302, na Asa Sul.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na SQS 302, na Asa Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que pedem melhoria na segurança pública da Região Administrativa do Plano Piloto, em especial na SQS 302, na Asa Sul, com policiamento ostensivo e incremento de rondas.

Segundo relatado por moradores e frequentadores, a sensação de insegurança está aumentando na SQS 302. Há relatos de incidências delituosas como furtos, roubos e tráfico de entorpecentes. Sendo assim, se faz necessária a existência de policiamento que supra as necessidades locais, a fim de prevenir delitos e transmitir à população uma maior sensação de segurança.

Um policiamento efetivo, além de proteger a população, garantindo sua integridade física e psicológica, cria um ambiente seguro para os cidadãos, contribuindo para a manutenção da ordem e do equilíbrio da sociedade.

Dessa forma, sugiro melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na SQS 302, na Asa Sul, a fim de garantir a qualidade de vida e a segurança da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Tendo em vista à impossibilidade de execução do objeto, os recursos serão remanejados para apoiar programas e benefícios da proteção social básica.

Max Maciel

emenda orçamentária

(Do(a) Max Maciel)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

Recursos destinados a ações da PMDF voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica, especialmente por meio do PROVID.

Max Maciel

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 23 do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 23 do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação retratando problemas na mobilidade na Região Administrativa de São Sebastião, especialmente na Chácara 23 do Núcleo Rural Capão Comprido. As vias da localidade não possuem estrutura de pista asfaltada para locomoção e transporte, com lama no período de chuva e poeira no período seco.

É sabido o quão benéfica é uma estrutura adequada para a mobilidade de determinada região. São visíveis as vantagens na redução do impacto ambiental e maior fluidez no espaço, viabilizando que veículos, cargas e pessoas tenham um fluxo eficiente.

A falta de asfaltamento traz inúmeros prejuízos, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida da população, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro o asfaltamento da Chácara 23 do Núcleo Rural Capão Comprido, em São Sebastião, com a finalidade de garantir o bem-estar da população, gerando mais qualidade de vida para os cidadãos.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

o SACP, após análise da SELEG, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XV) e CDDM (RICL, art. 76, I, II, III, V) e , em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

alteração

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Thiago Manzoni)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

ALTERAÇÃO

Thiago Manzoni

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 2433 / 2026

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTE LOA

Martins Machado

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Monitor Educacional.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal em ocasião da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Monitor Educacional.

Lista de Homenageados:

Ana Paula Teburcia Lima dos Santos

Andrea Cristina dos Santos

Aparecida de Fatima Barbosa

Carolina Lucia de Souza e Silva

Christiane Ramalho dos Santos

Claudielly Maria Rodrigues Alves

Cleusa Quiteria de Souza

Daiane Fernandes Sena

Danniel Costa Martins Garcia

Danilo Irvings Matias

Dayane Alves Alencar

Edio Ataides Targino

Eliana Silva Rosa

Eliane de Souza Dias de As

Elisania Vieira da Silva

Elizabete Rosa Martins

Euridice Evangelista de Oliveira

Fabiana de Freitas Aguiar e Silva

Francisca Antonia Araujo Magalhaes

Gabriela Nasr de Morais

Gislene Mendes dos Santos

Iago Barbosa de Souza

Iris de Maria Rocha

Ivaneide Carneiro Silva

Jacqueline Pereira Guimaraes

Jacques Nobrega Sanfilippo

Janaina Costa de Resende Ferreira

Juliane Perpetuo Alves

Juliane Raquel Wachholtz Nunes

Karen Letycia Rodrigues de Paiva

Karuline Peruzzo de Urzedo Oliveira

Lazaro Henrique Frutuoso Lerbach

Liliana Mendes Fontes Silveira

Lindalva da Silva Brito

Luana da Cunha Rodrigues

Marcelo Goncalves Teixeira

Maria Aparecida de Sousa Silva

Maria Jose Rodrigues de Paiva

Mary Anne Leandro de Morais

Mirley Lopes Holanda Cavalcante

Nayara Cristina Lima Dias

Neuma Gontijo de Souza Malta

Paulo Roberto Ramalho Vieira

Priscilla Campos Oliveira

Priscilla Lopes Sena Santos

Renata Oliveira Santos

Rhudson Augusto de Queiroz Paiva

Rosilene de Maria Araujo Vieira Silva

Rosinalda Teixeira Paz

Rusllan da Silva Pereira

Sebastiana Rodrigues Campos

Silvimar Ferreira da Silva

Suellen Rodrigues Meneses

Tania Cristina Goncalves Ribeiro

Thais Pereira Rodrigues

Thays da Silva Paulo

Wallison Souza Mendes

Wbiran Lourenco de Carvalho

Zenaudia Leao da Silva

Juliana Perpétuo Alves 

César Vieira 

Gleicielle Alves de Oliveira 

Valquíria Ferreira

Kelma Conceição Araújo de Oliveira

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene "Mulheres do Rock: cultura, trabalho e políticas públicas para fortalecimento da cena independente no Distrito Federal", a ser realizada no dia 17 de agosto de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1. Juliana Vieira Freire Lepletier
2. Kalea Maria Araújo de Assis
3. Suzana Kelly Soares Lara Xavier
4. Tamara Goes (DJ Penny Lane)

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta reconhecimento público e institucional às mulheres que integram e fortalecem a cena do rock no Distrito Federal, incluindo artistas, produtoras, técnicas, fotógrafas, gestoras culturais, comunicadoras e demais profissionais que atuam em toda a cadeia produtiva do segmento, valorizando suas trajetórias e contribuições para a cultura brasiliense e promovendo o debate sobre equidade, representatividade, segurança e igualdade de oportunidades no setor.

Sala das Sessões, …

DeputadA DAYSE AMARILIO